Termos Gerais de Uso

Elegibilidade

O uso do site ElecBuild e a contratação de serviços são permitidos para pessoas jurídicas e indivíduos autorizados a estabelecer contratos em conformidade com a legislação brasileira. Certos serviços podem exigir documentação adicional antes de iniciarem.

Usuários devem ter capacidade legal para contratar. Contratações por menores ou representantes sem autorização poderão ser invalidadas até que comprovada a autorização adequada.

Os serviços e o site devem ser utilizados para fins legais e lícitos. Qualquer uso fraudulento, ilícito ou que viole normas aplicáveis dará vantagem a medidas administrativas ou legais.

Alguns serviços podem estar disponíveis apenas em regiões específicas do Brasil. Consulte disponibilidade geográfica ao solicitar atendimento por meio do site ou telefone.

Conta de Usuário

Algumas funcionalidades do site podem exigir criação de conta. Ao registrar-se, você concorda em fornecer informações atualizadas e verdadeiras sobre sua empresa ou pessoa responsável.

É responsabilidade do usuário manter informações de conta precisas e completas. Dados incorretos podem afetar orçamentos e agendamento de serviços.

Mantenha sua senha segura e não a compartilhe. A ElecBuild não solicitará sua senha por e-mail. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, comunique-nos imediatamente.

Credenciais e contas não são transferíveis sem autorização expressa da ElecBuild. Qualquer tentativa de transferência não autorizada poderá resultar em suspensão.

Se acreditar que sua conta foi comprometida, contacte a ElecBuild imediatamente para que possamos tomar medidas de proteção e mitigar potenciais danos.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, políticas aplicáveis ou representem risco à segurança da plataforma.

Serviços Prestados

A ElecBuild oferece projetos e execução de instalações elétricas comerciais, incluindo dimensionamento, cabeamento, distribuição, painéis elétricos e manutenção. Descrições de serviços, prazos e custos serão detalhados na proposta comercial contratada entre as partes.

Podemos ajustar especificações técnicas ou prazos por motivos técnicos ou de disponibilidade de materiais, comunicando cliente e propondo alternativas viáveis. Alterações contratuais serão formalizadas por escrito.

Disponibilidade de prazos e equipes está sujeita à demanda e logística local. Ao confirmar um orçamento, indicaremos a janela de atendimento estimada e confirmaremos agendamento por escrito.

Regras de Uso

Ao utilizar nossos serviços e plataforma, concorda em seguir regras básicas que visam segurança e boa experiência para todos os clientes.

• Fornecer informações verídicas e completas durante a contratação.
• Permitir acesso às áreas necessárias para execução dos serviços no horário agendado.
• Não utilizar o site para fins ilegais ou para distribuir conteúdo nocivo.
• Cumprir instruções de segurança fornecidas pelos técnicos da ElecBuild durante visitas.
• Realizar pagamentos conforme acordado na proposta contratual.
• Comunicar alterações de escopo ou acesso com antecedência razoável.
• Respeitar equipe técnica e instalações durante a execução dos serviços.

Conteúdo do Usuário

Material que você submete ao site ou durante contratação (como plantas, instruções ou comentários) será tratado conforme estes termos.

Você declara possuir direitos sobre o conteúdo fornecido e concede à ElecBuild permissão para utilizá-lo na prestação de serviços contratados.

Ao submeter conteúdo, você concede uma licença não exclusiva para uso limitado à execução do projeto, análise técnica e comunicação relacionada ao serviço.

O usuário é responsável por garantir que conteúdos enviados não infrinjam direitos de terceiros e estejam em conformidade com a lei.

A ElecBuild pode remover conteúdo que viole estes termos ou que prejudique a operação do serviço, com notificação ao usuário quando possível.

Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre materiais, marcas, designs e documentação produzidos pela ElecBuild no âmbito do serviço são reservados, salvo disposição em contrato em contrário. Uso não autorizado de propriedade intelectual pode acarretar medidas administrativas e legais.

• Não reproduzir, distribuir ou modificar materiais sem autorização.
• Não utilizar marcas ou logotipos da ElecBuild para fins comerciais sem acordo prévio.
• Respeitar direitos morais e autorais sobre projetos e documentação técnica.

Serviços Pagos

Serviços cobrados são contratados mediante proposta comercial com descrição de escopo, documentos e forma de pagamento. O início dos trabalhos depende do pagamento conforme acordado.

Os documentos apresentados em orçamentos consideram materiais, mão de obra e despesas operacionais estimadas. Eventuais custos adicionais serão comunicados e somente executados mediante aprovação do cliente.

Aceitamos as formas de pagamento especificadas na proposta. Pagamentos em atraso podem implicar ajustes no cronograma até regularização.

Caso ofereçamos planos de manutenção ou serviços recorrentes, condições específicas serão detalhadas em contrato de prestação de serviços recorrentes.

Reembolsos são tratados conforme o tipo de serviço e o estágio de execução. Documentos referentes a materiais adquiridos podem ter limitações para reembolso após compra.

Cancelamentos de serviços devem ser comunicados por escrito. Dependendo do estágio de preparação, taxas proporcionais a despesas já incorridas poderão ser aplicadas.

Os preços podem estar sujeitos a impostos aplicáveis conforme legislação brasileira; responsabilidades fiscais serão especificadas na proposta.

Preços em orçamentos têm validade indicada; após esse período documentos podem ser revisados conforme mercado e disponibilidade de materiais.

Em caso de não pagamento, poderemos suspender serviços em andamento até regularização, seguindo procedimentos contratuais e legais aplicáveis.

Isenção de Responsabilidade

As informações disponibilizadas no site ElecBuild têm caráter informativo e não substituem análise técnica presencial. A ElecBuild não se responsabiliza por interpretações inadequadas de conteúdos gerais publicados sem contratação de serviço técnico.

Limitação de Responsabilidade

Na medida permitida pela lei, a responsabilidade da ElecBuild por quaisquer danos diretos decorrentes de serviços prestados será limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelos serviços relacionados ao evento. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, vantagem cessantes ou perdas consequenciais.

Serviços de Terceiros

Podemos utilizar fornecedores ou parceiros para fornecimento de componentes ou serviços auxiliares. Selecionamos parceiros confiáveis, mas a ElecBuild não assume responsabilidade por atos exclusivos desses terceiros além do previsto em contrato.

Rescisão de Contrato

Contratos podem ser rescindidos por inadimplência, descumprimento de obrigações contratuais ou por acordo mútuo. Procedimentos de rescisão e responsabilidades serão detalhados no contrato específico.

Em caso de rescisão, serão calculadas e faturadas despesas e serviços já prestados até a data da rescisão, incluindo materiais adquiridos e custos operacionais aplicáveis.

Privacidade e Proteção de Dados

Trabalhamos conforme nossa Política de Privacidade publicada em elecbuilds.club/politica-de-privacidade. Coletamos e usamos dados pessoais apenas para prestação adequada dos serviços e cumprimento de obrigações legais.

Comunicações

Notificações importantes poderão ser enviadas por e-mail, SMS ou outro canal informado pelo cliente. É responsabilidade do cliente manter seus contatos atualizados para garantir o recebimento das comunicações relacionadas ao serviço.

Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações serão publicadas no site com indicação da data de vigência. Contratos vigentes continuam regidos pelos termos acordados até que as partes ajustem condições em comum acordo.

Lei Aplicável

Estes termos serão interpretados de acordo com as leis brasileiras. Para questões não resolvidas amigavelmente, as partes poderão buscar meios alternativos de resolução ou recorrer ao foro competente, conforme previsto no contrato.

Resolução de Disputas

Tentaremos resolver quaisquer disputas por meio de operacoes direta. Caso não seja possível, as partes poderão utilizar mediação ou arbitragem, conforme acordado em contrato, ou buscar solução via Justiça Civil competente.